O caso Ana Hickmann e Alexandre Correa veio a público em novembro de 2023, expondo a gestão financeira deficiente dos bens, direitos e obrigações do casal, pelo empresário. 

O Planejamento Sucessório e a Proteção Patrimonial poderia ter minimizado os problemas que Ana Hickmann está enfrentando, pois refere-se ao processo de organização eficiente de bens, direitos e responsabilidades de uma pessoa para seus herdeiros ou beneficiários de acordo com a Legislação vigente. Uma das ações é a de limitar o direito a contrair empréstimos, financiamentos e também, a  venda de bens sem a assinatura de todos os envolvidos, o que reduziria o problema da gestão, aparentemente, ineficiente dos bens, direitos e obrigações da bela Ana Hickmann.

O que se torna mais interessante nesta organização patrimonial é fazê-lo em qualquer fase de sua vida, inclusive, enquanto jovem, como no caso de Ana Hickmann,  com o acompanhamento de um profissional da área contábil e jurídica que desenvolverão a melhor estratégia para o alcance dos objetivos. 

Uma das estratégias (não é a única) trata-se da constituição de uma empresa, a Holding Patrimonial para absorver e gerir os bens da família. Para esta empresa, será elaborado um Contrato Social ou um Estatuto onde será descrito todos os Direitos e Deveres do Detentor do Patrimônio e de seus Sucessores, como, por exemplo a limitação a contrair empréstimos, financiamentos ou venda de bens sem a assinatura de todos os envolvidos. Isto torna a sua vontade das partes mais clara e objetiva, além de ter as reuniões regulares para o acompanhento do Patrimônio. Estas reuniões devem ser acompanhadas pelos contadores, secretários, advogados… para as decisões e o registro das atas. 

Este planejamento é crucial para garantir a continuidade e a preservação do patrimônio, bem como para minimizar conflitos familiares e a carga tributária. Aqui estão alguns pontos-chave a serem considerados no planejamento sucessório:

1. Testamento: Elaborar um testamento é um dos passos fundamentais. Isso permite que a pessoa expresse suas vontades em relação à distribuição de seus bens e designe um executor para administrar a sucessão.
2. Inventário Patrimonial: Fazer um inventário detalhado de todos os ativos, incluindo propriedades, investimentos, contas bancárias, seguros e outros bens. Isso ajuda a ter uma visão clara do patrimônio a ser distribuído.
3. Escolha de Herdeiros e Beneficiários: Determinar quem serão os herdeiros e beneficiários. Isso pode incluir cônjuges, filhos, netos ou até instituições de caridade, dependendo das preferências do indivíduo.
4. Seguro de Vida: Considerar a contratação de um seguro de vida para garantir que haja recursos financeiros disponíveis para cobrir despesas e prover para os beneficiários.
5. Planejamento Tributário: Avaliar as implicações fiscais da sucessão. Estratégias como doações, uso eficiente de isenções fiscais e escolha do regime tributário adequado podem reduzir a carga tributária para os herdeiros.
6. Empresas Familiares: Se houver a necessidade de uma empresa familiar,  planejar como ela será administrada e transferida para a próxima geração. Isso pode envolver a nomeação de sucessores, acordos de acionistas ou quotistas e planos de transição.
7. Procuração e Diretivas Antecipadas: Nomear procuradores para lidar com assuntos legais e financeiros em caso de incapacidade. Além disso, estabelecer diretivas antecipadas de saúde para orientar decisões médicas em situações de incapacidade.
8. Planejamento para Imprevistos: Considerar situações inesperadas, como a morte de herdeiros antes do testador. É essencial ter planos alternativos para evitar disputas e incertezas.
9. Proteção de Ativos: Explorar estratégias legais para proteger os ativos. Isso pode ser útil para preservar o patrimônio e garantir que seja utilizado conforme as intenções do testador.
10. Dívidas: Limitar o direito a contrair empréstimos e financiamentos e também, a  venda de bens sem a assinatura de todos os envolvidos.
11. Assessoria Profissional: Buscar orientação de profissionais qualificados da área contábil e jurídica. Esses profissionais podem ajudar a estruturar um plano que atenda às necessidades específicas de cada indivíduo.

O planejamento sucessório deve ser uma parte contínua da gestão financeira e patrimonial, sujeita a revisões regulares para refletir mudanças na vida pessoal, financeira e nas leis aplicáveis.

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Sandra Bovo – Porto Bovo Gestão Contábil Ltda – Cel 43 99171-3153

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